* A H2O Surfshop pertence a Francisco Ferreira, empresário em nome individual, com contribuinte fiscal 166359084.
* Condições Gerais de Venda
Os parágrafos seguintes explicam o funcionamento da loja on-line H2O SURFSHOP e as suas condições de venda. Este é um site de comércio electrónico dedicado à venda nacional e internacional de produtos de surf, bodyboard, skate e outros.
* Tipos de Cliente
A H2O SURFSHOP tem três grupos de clientes predefinidos: Visitante (Todas as pessoas sem uma conta de cliente ou clientes que não estão autenticados), Cliente Não Registado (Todas as pessoas que fizeram uma encomenda através do Checkout como convidado) e Cliente (Todas as pessoas que criaram uma conta neste site).
* Preços
Todos os artigos da loja on-line H2O SURFSHOP têm o preço de venda em Euros com o IVA incluído à taxa legal em vigor e não inclui as despesas de envio. Fora da União Europeia, poderão ter que ser cobradas taxas alfandegárias que não são da responsabilidade da loja on-line H2O SURFSHOP. As Promoções são artigos com preço mais baixo assinalado (descontos até 70%) e duram até à data indicada num dos Sliders no topo do website e/ou na área Promoções na página principal.
A H2O SURFSHOP reserva-se ao direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto aplicará sempre o preço indicado no site no momento em que o cliente efectua o pedido. A H2O SURFSHOP reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, promoções, condições comerciais e serviços.
* Disponibilidade
A H2O SURFSHOP respeita os prazos de uma encomenda desde que haja disponibilidade de stock. Na hipótese de um dos produtos encomendados não estar disponível em stock, a H2O SURFSHOP entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 48 horas a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto ou solicitar a sua alteração por outro semelhante.
* Encomenda
Para encomendar, deverá usar o botão junto ao respectivo artigo para o colocar no carrinho de compras, depois poderá alterar as quantidades e outras características e fazer o check-out de acordo com as instruções.
* Modo de Pagamento
Pode optar pelas seguintes modalidades de pagamento: MultiBanco, MbWay, Transferência Bancária e Paypal.
Ao optar por transferência bancária, a encomenda só será considerada válida após o envio de comprovativo (quer seja por mail da entidade bancária, scan ou fotografia digital do talão comprovativo).
As encomendas que não sejam pagas no prazo de 48h serão canceladas.
* Modalidades de Envio
Todas as encomendas são expedidas através dos DPD e CTT Portugal.
Para os envios nacionais: Correio Registado em mão. O cliente receberá um mail com o número de registo da encomenda efectuada para a localizar e garantir a sua recepção.
Para envios internacionais: Correio aéreo da CTT Portugal.
Não enviamos pranchas de surf por correio.
* Despesas de Envio
As despesas de envio têm o valor mínimo de 8,50€ e máximo de 65,00€, conforme o peso dos artigos. Para compras de valor superior a 65,00€, os portes são grátis (Condições válidas para Portugal Continental apenas).
* Prazos de entrega
Em Portugal Continental, os envios registados demoram em geral dois ou três dias úteis a ser entregues.
Para o estrangeiro, os tempos de entrega não costumam ser superiores a uma semana (Europa) ou duas (resto do mundo).
Devido à época em que vivemos, os envios poderão sofrer um ligeiro atraso. Por favor, seja paciente.
* Trocas e devoluções
O presente direito de devolução só pode ser aceite para os produtos em seu estado original e completos (embalagem, acessórios, manuais) e em bom estado. Os produtos devolvidos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente não serão aceites. Só serão aceites produtos que ainda não tenham sido alterados. O prazo para as trocas e devoluções é de 14 dias a contar da data do recebimento da encomenda (possível de confirmação através da aceitação pelo cliente da encomenda enviada pela transportadora). O valor dos portes (da compra) não será devolvido e o valor dos portes (da devolução) estão a cargo do cliente. Todos os produtos estão cobertos pela garantia contra defeito de fabrico dos respectivos fabricantes. Os casos de uso excessivo, má utilização, que tenham excedido o prazo da garantia ou que não sejam defeitos de fabrico, não estão abrangidos pela garantia.
O utilizador poderá cancelar a sua encomenda se, no prazo de 24 Horas, enviar um email para shop@h2osurfshop.com ou para outro email que a H2O Surfshop venha a indicar, manifestando expressamente essa intenção. Após a recepção da encomenda, o utilizador dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato de compra e venda celebrado no site (devolução total ou parcial da encomenda), devendo para tal notificar a H2O Surfshop através de email (shop@h2osurfshop.com) ou carta registada c/ aviso de recepção, enviada para a morada indicada nos nossos contactos . (De acordo com o Dec. Lei 143/2001 de 26 Abril c/ alterações pelo Dec. Lei 82/2008 de 20 de Maio)
Pranchas: qualquer vinco, bolha, descolagem (causadas pelos calor excessivo), rasgão, amolgadelas (causadas por quedas), não estão abrangidas pela garantia das marcas.
Fatos e material de neoprene: rasgões ou descolagens (causados pelo uso incorrecto ou excessivo), não estão abrangidos pela garantia das marcas.
Roupa e calçado: a H2O SURFSHOP não se responsabiliza por danos causados pela lavagem ou má utilização.
Para accionar os termos da garantia, deverá contactar a H2O SURFSHOP e indicar o número do documento, assim como a descrição detalhada do defeito do produto adquirido. O produto terá de ser enviado em embalagem apropriada juntamente com o comprovativo de compra e a descrição detalhada do defeito. O valor dos portes (da compra) não será devolvido e o valor dos portes (da devolução) estão a cargo do cliente. Após a recepção do produto, a H2O SURFSHOP entrará em contacto com a respectiva marca/fornecedor para avaliação do defeito do produto para posteriormente arranjá-lo ou trocá-lo.
Não se aceitam trocas ou devoluções de Biquinis, Meias, Boxers, Tampões de Ouvidos cuja embalagem tenha sido aberta, à excepção de produtos defeituosos ou com falhas.
*Formulário de Livre Resolução: Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (disponível para consulta: aqui), aplicável aos contratos celebrados à distância, o utilizador tem o direito de resolver livremente um contrato, sem indicar motivo, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de recepção da encomenda (conforme descrito no parágrafo anterior: Trocas e Devoluções). Disponibilizamos um modelo de formulário de livre resolução, que o utilizador poderá pedir e após nosso envio, preencher e enviar (através de endereço postal ou eletrónico). Resolução do contrato passo a passo: Descarregue o modelo de formulário por nós enviado; Preencha com os seus dados; Assine o documento; Envie o pedido por mail ou por envio postal através de carta registada para a nossa morada indicada nos nossos contactos. Tendo o utilizador procedido à devolução parcial ou total de uma encomenda, seguindo as regras indicadas em poderá o mesmo optar por uma das seguintes formas de resolver o contrato de compra e venda e encerrar o processo de devolução: Devolução para troca por outro artigo, Nota de Crédito ou Reembolso parcial (excluindo o valor dos portes).
* Reclamações e Conflitos
O Livro de Reclamações Online tem como objectivo modernizar e simplificar o processo de apresentação e acompanhamento de reclamações, que até agora só podia ser feito através do Livro de Reclamações em formato físico. Para mais informações sobre o Livro de Reclamações Online consulte o decreto-lei nº74/2017. https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
De acordo com a Lei n.144/2015, de 8 de Setembro de 2015, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage ou à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º e 3º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt